Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Satisfação de lascívia mediante presença de criança. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito - o paciente praticou, em tese, ato libidinoso dentro de automóvel, tendente à satisfação da lascívia própria, na presença da neta de seu irmão, de apenas 9 anos de idade, bem como da reiteração na prática do mesmo crime, inclusive contra a mesma criança. ... (Continua)