Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Identidade física do juiz. Rescisão de contrato de compra e venda. Novação. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de prova.

«1. Para que se reconheça violação ao princípio da identidade física do juiz, a ensejar a nulidade da sentença, a parte recorrente deve demonstrar, de forma inequívoca, qual o prejuízo concreto a prolação da sentença, por magistrado diverso daquele que instruiu o processo, ter-lhe-ia causado. (AgRg no REsp 249.894/SC, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2009, DJe 01/12/2009). ... (Continua)