Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.8930.1001.2300

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inventário. Sobrepartilha. Debate de questões que extrapolam os limites da ação.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()

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