Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.8930.1001.3800

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo regimental em recurso especial. Confissão de dívida. Embargos à execução. CPC/1973, art. 535. Ausência de vícios. Nulidade do título. Cobranças indevidas. Perda de liquidez. Inexistência. Capitalização dos juros. Possibilidade.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma completa e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
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