Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Acidente trânsito. Animal em rodovia federal. Índice de juros moratórios. Ausência de omissão no acórdão.
«1. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado no acórdão embargado, que se encontra suficientemente fundamentado e em consonância com a jurisprudência desta Corte. ... ()
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