Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Mudança de entendimento no âmbito da Segunda Seção do STJ. Negativa de renovação de seguro de vida em grupo. Possibilidade. Decisão mantida.

«1. A Segunda Seção do STJ pacificou a jurisprudência desta Corte no sentido da inexistência de abusividade da cláusula que prevê a possibilidade de negativa de renovação do contrato de seguro de vida em grupo (REsp 880.605/RN, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ acórdão Min. MASSAMI UYEDA, em sessão realizada no dia 13/06/2012, publicado no DJe de 17/9/2012). ... (Continua)