Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi e periculosidade do acusado (em função da indicação de integrarem organização criminosa, comandada do interior de estabelecimentos prisionais do Estado... A existência de antecedentes criminais também pesa contra os denunciados), não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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