Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi e periculosidade do acusado (tendo a subtração sido perpetrada mediante concurso com três adolescentes e simulação da posse de uma arma, contra funcionários de uma sorveteria que se encontravam trabalhando) ... ()
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