Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Direito de recorrer em liberdade. Réu solto durante a instrução criminal. Ausência de novos riscos provocados ao processo ou à sociedade. Prisão desnecessária.
«1. Tendo o réu permanecido solto por mais de 5 anos (do fato à sentença condenatória), sem notícias de riscos provocados ao processo ou à sociedade, é de se constatar concretamente como desnecessária a extremamente gravosa medida de prisão cautelar pela gravidade concreta do crime perseguido. ... ()
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