Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Cartão de crédito. Transações não reconhecidas. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Banco réu que, antes da distribuição da ação, já havia promovido o estorno das compras impugnadas, que foram realizadas pela internet. Inocorrência de dano moral indenizável. Mero aborrecimento. Recurso desprovido... (Continua)