Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Decisão da presidência desta corte que negou seguimento a agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 115/STJ. Decisão atacada por agravo regimental. Inexistência de procuração à subscritora do recurso interno. Nova incidência da Súmula 115/STJ. Inexistência do recurso. Agravo regimental não conhecido.
«1. É inexistente o recurso de Agravo Regimental interposto perante esta Corte contra decisão monocrática, cuja subscritora não possui procuração nos autos. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote