Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão caracterizada. Suprimento. Necessidade. Acolhimento sem efeitos infringentes.
«1. Verificada a ausência de manifestação acerca de alegada perda de objeto, veiculada em sede de agravo regimental, impõe-se o suprimento da omissão. ... ()
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