Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Alegada omissão no acórdão embargado. Ausência de vício no julgado. Inconformação com a tese adotada pela segunda turma.
«1. Os embargantes não cuidaram de apontar nenhuma das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535 suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios. ... ()
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