Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação declaratória cumulada com pedido de obrigação de fazer (cobertura financeira de tratamento médico indicado por especialista. Radioterapia «estereotáxica em razão da avançada idade do usuário). Decisão monocrática negando provimento ao agravo, mantida a inadmissão do recurso especial. Insurgência da operadora de plano de saúde.

«1. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Acórdão hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos essenciais à resolução da lide. ... (Continua)