Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ATO ATENTATÓRIO DA DIGNIDADE DA JUSTIÇA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - UTILIZAÇAO DO PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL - CPC/2015, art. 80, S II E III - CONFIGURAÇÃO - REDUÇÃO, PORÉM, DO VALOR DA MULTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADOS - APELAÇÃO EM PARTE PROVIDA
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