Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. ACORDO HOMOLOGADO SEM NOVAÇÃO DE DÍVIDA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 922. PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS MESMOS AUTOS. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO