Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais por ofensa à honra, fundada em imputações indevidas pela imprensa, redes sociais e a formulação de notícia crime - Decisão de procedência - Abuso de direito configurado - Disponibilização de informações envolvendo questões sindicais da categoria dos aeronautas dotadas de viés calunioso/difamatório por motivos políticos-ideológicos - Reparação compensatória devida [R$ 10.000,00] - Sentença mantida - Recurso não provido