Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Materialidade e autoria comprovadas. Réu que ingere bebida alcoólica antes de conduzir veículo automotor e se envolve em acidente de trânsito. Risco concreto. Embriaguez confirmada por exame de dosagem alcoólica e prova testemunhal. Condenação irrefutável e mantida. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo devido a maus antecedentes e condução de veículo com habilitação suspensa. Adequado. Agravada em vista da reincidência. Redução da pena de suspensão da habilitação, proporcional à pena privativa de liberdade, devida. Precedentes. Regime semiaberto corretamente aplicado ao reincidente. Pena privativa de liberdade substituída por prestação pecuniária na origem. Recurso parcialmente provido, com repercussão no montante da pena acessória, corrigindo-se, ainda, pontual erro material quanto à fixação da espécie/natureza da reprimenda privativa de liberdade, que é detenção, e não a reclusão estabelecida na origem... (Continua)