Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto à disciplina dos juros moratórios e da correção monetária sobre os valores em aberto do prêmio, de responsabilidade do segurado. Ocorrência. V. acórdão que, ampliando a previsão da r. sentença apelada, previu a dedução, da indenização a ser paga à beneficiária, dos valores em aberto, nada dispondo, entretanto, sobre os acréscimos pretendidos pela seguradora. Juros de mora não devidos, não tendo sido reclamados na contestação nem vindo formulada qualquer pretensão de cobrança a respeito. Correção monetária, contudo, devida, desde o vencimento de cada parcela, pelo mesmo índice a ser aplicado para a atualização do capital segurado. V. acórdão integrado em tal sentido, com acréscimo de fundamentos e modificação do resultado do julgamento. Embargos declaratórios da seguradora acolhidos.