Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental em recurso especial. Deserção. Não ocorrência. Juízo de retratação. Recurso especial adimplemento substancial. Incidência da Súmula 5 e 7/STJ. Agravo regimental acolhido para, em juízo de retratação, negar provimento ao recurso especial.