Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Agravo regimental no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Adjudicação. Ausência de prequestionamento da matéria. Incidência da Súmula 211/STJ. Precedentes.
«1. Os executados manejaram, na origem, embargos de declaração, alegando omissão no julgamento do apelo em relação à matéria devolvida neste recurso especial (nulidades processuais na adjudicação e ausência de ato por eles praticados que justificasse a multa por má-fé), que foram rejeitados. ... ()
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