Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 152.4573.1004.3000

1 - STJ Civil. Agravo regimental no recurso especial. Contrato de seguro de vida. Indenização por invalidez. Alegado cerceamento de defesa e nulidade processual. Inocorrência. Súmula 83/STJ.

«1. Em razão de ser o magistrado o destinatário da prova, cabia à seguradora fragilizar as apresentadas na inicial e convencê-lo da necessidade de uma maior dilação no que não obteve êxito. Assim, os argumentos de cerceamento de defesa e nulidade por julgamento antecipado da lide não fazem verão, principalmente, nessa fase extraordinária. ... ()

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