Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Tese contrária ao do embargante. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência.
«1. É indubitável que o acórdão ora atacado abordou todos os pontos necessários à composição da lide, ofereceu conclusão conforme a prestação jurisdicional solicitada, encontra-se alicerçado em premissas que se apresentam harmônicas com o entendimento adotado e desprovido de obscuridades ou contradições. ... ()
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