Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Embargos de divergência. Momento consumativo do crime de roubo. Desnecessidade de que o bem saia da esfera de vigilância da vítima. Embargos acolhidos.

«I - O delito de roubo consuma-se com a simples posse, ainda que breve, da coisa alheia móvel, subtraída mediante violência ou grave ameaça, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima. Precedentes do STJ e do STF. ... (Continua)