Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973. Não ocorrência. Decisão fundamentada.
«1. Não ocorre contrariedade aos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, assim como não há que se confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e inexistência de prestação jurisdicional. ... ()
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