Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de saúde. Cobertura. CPC/1973, art. 535. Violação não caracterizada. Reexame de prova. Interpretação de cláusula contratual. Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas no sentido contrário à pretensão da parte. ... (Continua)