Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão caracterizada. Julgamento do apelo nobre. Premissa equivocada. Previdência privada. Reajuste retroativo de aposentadoria complementar. Atuais beneficiários. Recomposição de perdas inflacionárias dos anos de 1989 a 1996. Inaplicabilidade da Súmula 289/STJ.
«1. Cabíveis embargos de declaração para suprir omissão do julgado resultante da apreciação do recurso especial a partir de premissa dissociada da realidade dos autos. ... ()
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