Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória. Resguardo da ordem pública. Gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça a testemunha. Motivação idônea. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.
«1. Infirmar a conclusão do Juízo singular relativa à existência de indícios de autoria demandaria profundo reexame do acervo fático-probatório dos autos principais, providência incompatível com a via eleita. ... ()
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