Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Execução de sentença. Erro constatado em perícia contábil. Possibilidade de modificação sem ofensa à coisa julgada. Análise de dispositivos da constituição. Inadequação da via eleita. Provimento negado.

«1. Hipótese na qual ambas as instâncias ordinárias concluíram pela extinção do feito executivo por constatar a presença, após a realização de perícia contábil, de erro material no cálculo da execução, a resultar em numerário superior àquele reconhecido no título judicial exequendo. ... (Continua)