Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Fundamentação das decisões judiciais. Prestação jurisdicional. Não violação.
«O Plenário deste Tribunal firmou jurisprudência no sentido de que a decisão judicial tem que ser fundamentada, ainda que sucintamente, sendo prescindível que ela se funde na tese suscitada pela parte (AI 791.292-QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes). ... ()
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