Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos declaratórios. Omissão. Afastamento. Ausência de eficácia modificativa.
«Uma vez constatada a omissão, cumpre afastá-la. O fenômeno, no entanto, nem sempre leva ao empréstimo de eficácia modificativa aos declaratórios.... ()
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