Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão está lastreada em circunstâncias concretas e relevantes para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do agente, evidenciada pela gravidade concreta do delito, dada a natureza, a quantidade e o modo de acondicionamento da droga apreendida. ... (Continua)