Jurisprudência Selecionada
1 - STF Seguridade social. agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. direito previdenciário. pensão por morte. necessidade do revolvimento do acervo fático-probatório. incidência do enunciado da súmula 279/stf. matéria infraconstitucional. ofensa reflexa. 3. ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. agravo regimental a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote