Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental na reclamação. Direito processual civil. STJ. Sessão de julgamento. Notas taquigráficas. Fornecimento. Ausência. Afronta à sumula vinculante 10/STF. Inocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. A decisão reclamada não afastou a incidência do art. 103 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, apenas conferiu-lhe a interpretação consentânea com o princípio da celeridade processual. ... ()
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