Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. Demonstrações financeiras relativas ao período base de 1990. Correção monetária. Lei 8.200/1991. Imposto de renda das pessoas jurídicas.
«1. Repercussão geral do tema reconhecida no Recurso Extraordinário 545.796. ... ()
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