Jurisprudência Selecionada

1 - STF Ação direta de inconstitucionalidade. Pronunciamento positivo. Modulação.

«A modulação de pronunciamento do Supremo, considerada a passagem do tempo, implica, a um só tempo, desconhecer írrito o ato contrário à Constituição Federal e estimular atuação normativa à margem desta última, apostando-se na morosidade da Justiça e em ter-se o dito pelo não dito, como se, até então, a Lei Fundamental não houvesse vigorado.... (Continua)