Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Contradição - Inocorrência - Embargante que insiste na viabilidade de pedido de permanência na posse de área sub judice, no contexto de ação divisória de terras particulares - Mero inconformismo com o entendimento adotado por esta Câmara, porque houve fundamentação expressa de que a questão possessória já foi decidida em processo diverso e não influencia no pedido de divisão - Pretensão de prequestionar matéria já considerada na decisão embargada que tampouco autoriza o acolhimento dos aclaratórios - V. Acórdão que fica mantido tal como prolatado - EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)