Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 152.5917.3113.9734

1 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ICMS - R.

sentença extintiva em virtude de ação anulatória que teve por objeto o auto de infração que originou a CDA ora executada, e foi julgada procedente cancelando o crédito tributário que deu origem à presente execução - Prejudicialidade externa. ... ()

Moratória (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Alienação fraudulenta (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Anistia (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Atualização monetária (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Base de cálculo (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Compensação (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Concurso de credores (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Constituição (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Correção monetária (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Crédito trabalhista (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Exclusão (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Extinção (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Decadência (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Espólio (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Exigibilidade (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Garantia (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Garantias (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Lançamento (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Moratória (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Pagamento (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Pagamento antecipado (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Pagamento. Imputação (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Pagamento indevido (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Pagamento integral (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Pagamento parcial (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Pagamento. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Parcelamento (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Preferência (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Preferências (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Prazo prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Privilégio (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Privilégios (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Quitação (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Recuperação judicial (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Remissão (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Repetição do indébito (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Transação (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Suspensão (Pesquisa Jurisprudência)

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