Jurisprudência Selecionada
1 - STF Seguridade social. agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. resgate de contribuições vertidas em favor de fundo de previdência privada. correção monetária. ausência de repercussão geral.
«Ao apreciar o RE 582.504-RG, Rel. Min. Cezar Peluso, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela ausência de repercussão geral da controvérsia envolvendo incidência de correção monetária sobre o resgate de contribuições vertidas em favor de entidade de previdência privada (Tema 174). ... ()
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