Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Segundos embargos acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes, para sanar erro material, mantida a decisão de rejeitar os primeiros embargos por ausência dos vícios do CPC/1973, art. 535.

«1. Verificada a existência de erro material quanto à indicação do acórdão objeto dos primeiros embargos de declaração opostos, acolhem-se os segundos embargos de declaração para correção e promoção de novo julgamento daqueles embargos. ... (Continua)