Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de contradição no Aresto - matéria de reajuste por sinistralidade em contrato de plano de saúde - arguição de abusividade - v. Acórdão que determinou a apuração do índice correto em sede de liquidação de sentença - contradição verificada - aplicação do entendimento mais recente do STJ quanto a utilização do índice da ANS em casos análogos - Embargos acolhidos... ()
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