Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de busca e apreensão - Recurso interposto em face de decisões que, dentre outras providências, reconheceram a prática de ato atentatório à dignidade da justiça e impuseram ao réu multa no patamar de 5% sobre o valor da causa - Acordo homologado nos autos principais - Recurso prejudicado
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