Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer e não fazer c/c pedido indenizatório. Insurgência da autora. Efeito ativo indeferido. ... ()
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