Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/TST. TRASNCRIÇÃO INSUFICIENTE.

Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos no sentido de que o contexto fático consignado pelo regional é insuscetível de reanálise nesta instância; e de que a transcrição realizada no recurso de revista foi insuficiente. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, inviabiliza-se a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)