Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Reincidente específica. Maus antecedentes. Pretensão à prisão domiciliar, por conta da maternidade. Histórico criminal conturbado e informação de ter o crime supostamente praticado nas proximidades da residência da increpada. Situação excepcional configurada para a recusa da benesse, consoante ressalva trazida no julgamento do HC Coletivo 143641 SP, do STF. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada