Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.
1. CONTROVÉRSIA.Insurgência recursal do agravante, ora executado, em relação à fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, fixada em 20% do valor atualizado do débito.... ()
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