Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos - Decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária - Inexistência de prova cabal da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso desprovido
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