Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0412.8944.5199

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Hipossuficiência não demonstrada. Benesse não concedida. Situação financeira não condizente com o alegado estado jurídico de pobreza. Decisão mantida. Agravo desprovido, com observação quanto ao recolhimento do preparo recursal... ()

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