Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Inconformismo contra improcedência de medida cautelar ajuizada para excluir ou não incluir nome de cliente bancário em cadastro de devedores, sob alegação de abusividade de cobrança de valores em contrato firmado com a instituição financeira. Discussão que extrapola os limites da cautelar, devendo ser objeto de ação própria. Decisão mantida. Recurso não provido neste aspecto.