Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Reconhecimento, por perícia médica, do prejuízo funcional que sofreu o obreiro, por sequelas advindas do infausto. Concessão do benefício a partir do dia seguinte ao da alta médica, ficando, entretanto, suspenso o pagamento no período posterior em que esteve no gozo de auxílio-doença. Apuração dos valores em atraso na forma da Lei 8.213/1991 com atualização pelo IGP-DI, mais juros de mora adequando-se no que couber, a modulação que advier do Supremo Tribunal Federal por força do julgamento da ADI 4.357. Recurso não provido.